O governador Rui Costa (PT), em ofício encaminhado para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA), solicitou a retirada da pauta de votação a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 158/2019, que trata da Reforma da Previdência Social.
Segundo o governo, o objetivo é que sejam aprofundados os estudos e análises das sugestões recebidas pelo Estado e enviadas por várias entidades representativas.
O deputado estadual Rosemberg Pinto (PT), líder do partido na Casa, disse que a ação do chefe do Executivo é sinal de abertura ao diálogo, avaliando a reforma em conjunto com os parlamentares, que é obrigatória, e minimizando impactos na vida do servidor estadual.
A desembargadora Rosita Falcão de Almeida Maia, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), concedeu em caráter liminar que a AL-BA suspendesse a tramitação da PEC, que versa sobre a previdência para servidores e policiais. O pedido à Justiça foi feito pelo deputado estadual Hilton Coelho (Psol).
O projeto chegou ao Legislativo em dezembro e estava previsto para ser debatida na Casa a partir desta semana, depois que o governador, autor da proposta, convocou os parlamentares para votarem esta e outras proposições do Executivo ao longo de janeiro.
As informações são do Radar Bahia
